Sintra, Portugal, século XXI. A Justiça a funcionar:
«...O Tribunal de Sintra condenou esta setxa-feira 81 militares da Brigada de Trânsito da GNR por crimes de corrupção passiva e 15 empresários por crimes de corrupção activa, no âmbito do julgamento que começou em Maio do ano passado.
Dezasseis militares da Brigada de trânsito (BT) foram condenados a penas efectivas, que variam entre os nove anos e seis meses de prisão e os três anos e seis meses de prisão, bem como a uma pena acessória de proibição do exercício de função pelo período de cinco anos.
As restantes condenações para os arguidos militares da BT traduziram-se em penas de prisão suspensa por quatro anos.
No caso dos empresários, as penas foram suspensas por três anos.
O colectivo presidido pela juíza Anabela Cardoso decidiu igualmente que os arguidos com condenações suspensas terão de pagar, dentro de seis meses, mil euros ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
No âmbito deste processo, foram constituídos 193 arguidos, 172 dos quais eram militares da Brigada de Trânsito da GNR e os restantes 21 empresários ligados ao sector dos transportes.
O resumo do acórdão lido pela juíza Anabela Cardoso referiu que testemunhos, entre os quais de inspectores da Polícia Judiciária, escutas, vigilâncias e buscas a empresas apontaram para um «tratamento favorável» dos agentes da BT na inspecção a veículos de empresas de transportes.
«A forma preferencial de pagamento era, em 90% das vezes, em dinheiro», disse a juíza.
Senhas de gasolina, garrafas, bacalhau, presunto e relógios foram outras das formas de pagamento mencionadas pela magistrada.
A juíza citou diversos testemunhos da acusação que revelaram que na época do Natal e, às vezes, da Páscoa, militares da BT se deslocavam às empresas para receber esses favores.
Um empresário de São João das Lampas, no concelho de Sintra, referiu que a situação durava há dez ou 15 anos, sendo que há sete anos, no Natal, apareceram cerca de 300 militares na sua empresa.
As escutas a telefonemas entre os agentes e os empresários «registaram conversas elucidativas» sobre o tipo de relação entre ambas as partes e as deslocações às empresas.
A juíza referiu ainda que nas buscas foram apreendidas listas elaboradas por empresários com nomes de agentes, números de telefone e, em alguns casos, as matrículas dos carros que usavam.
Também agentes elaboravam listas de «empresários pagadores», acrescentou a magistrada.
O acórdão tem mais de 1.000 páginas e só estará disponível para consulta na terça-feira, no Tribunal da Boa-Hora, iniciando-se nessa data o prazo para o recurso...»
(in Diário Digital / Lusa)
Publicado por Killer Sentimental em março 31, 2006 06:39 PM | TrackBacke cadê os outros????
Afixado por: Cesar Oliveira em abril 1, 2006 12:17 AMe cadê os outros????
Afixado por: Cesar Oliveira em abril 1, 2006 12:18 AM