Exª Srª Ministra de Estado e das Finanças,
Socilito de V. Exa. a alteração da minha condição de funcionário público, passando à qualidade de empresa em nome individual (como os taxistas) ou de uma firma do tipo "Jumentos & Consultores Associados Lda"; nessa medida, em vez de vencimento passo a receber contra factura, emitida no fim de cada mês.
Ganha a ministra, ganho eu e o país que se lixe! Vejamos.
Ganha a ministra das Finanças porque:
a)Fica com um funcionário a menos e livra-se de um futuro pensionista.
b)Poupa no que teria que pagar a uma empresa externa para avaliar o meu desempenho profissional.
c)Ganha um trabalhador mais produtivo porque a iniciativa privada é,por definição, mais produtiva que o funcionalismo.
d)Fica com menos um trabalhador que pode fazer greves e reinvidicações.
e)E ainda dou uma contribuiçãozinha para a secção do PSD da minha Freguesia.
E ganho eu porque:
f)Deixo de pagar um balúrdio de impostos, pois passo a considerar o salário mínimo para efeitos fiscais e de segurança social.
g)Vou comprar fraldas, shampoo, papel higiénico, fairy, skip e uma infinidade de outros produtos à Makro que me emite uma factura com a designação genérica de "artigos de limpeza", pelo que contam como custos para a empresa.
h)Deixo de ter subsídio de almoço, mas todas as refeições passam a ser consideradas despesa da firma.
i)Compro um BMW em leasing em nome da firma e lanço as facturas do combustível e de manutenção na contabilidade da firma.
j)Promovo a senhora das limpezas a auxiliar de limpeza da firma.
E, se no fim ainda tiver que pagar impostos não pago, porque três anos depois a senhora ministra adopta um perdão fiscal; nessa ocasião vou ao banco onde tinha depositada a quantia destinada a impostos fico com os juros e dou o resto à DGCI.
Mas ainda ganho mais:
Em vez de pagar contribuições para a CNP faço aplicações financeiras e obtenho benefícios fiscais se é que ainda tenho IRS para pagar. Se tiver filhos na universidade eles terão isenção de propinas e direito à bolsa máxima (equivalente ao salário mínimo) e se morar longe da universidade ainda podem beneficiar de um subsídio adicional para alojamento; com essas quantias compro-lhes um carro que tal como o outro será adquirido em nome da firma.
Como se pode ver, só teria a ganhar e, afinal, em Portugal ter prejuízo é uma bênção de Deus! Assim dava gosto ser ultra liberal e eu até votava ternamente no partido da senhora ministra...
"Os simples conselhos, recomendações ou informações não responsabilizam
quem os dá, ainda que haja negligência da sua parte" (Art.485º C.Civil)
Também quero!
Afixado por: Suzy em fevereiro 11, 2004 12:09 PMNo que se refere a acções de inspecções de justiça tributária, a legislação em vigor prevê que os chefes das equipas de trabalho, destinadas ao desempenho dessas acções, aufiram uma subvenção suplementar para remuneração do acréscimo de responsabilidade e de funções mais qualificadas.
Acontece que o Governo está a manter a orgânica dos serviços tal como a lei especifica, com as equipas a trabalhar sob a coordenação de um reconhecido chefe de equipa, mas estranhamente não lhes atribui a remuneração suplementar que a mesma Lei também lhes confere.
Perante uma tal situação, que não tem suporte legal e implica quebra nos rendimentos remuneratórios dos funcionários investidos na qualidade de chefes de equipa da área de inspecção e justiça tributária, o STE pediu em ofício à Senhora Ministra das Finanças que a referida situação seja regularizada com urgência.
O primeiro ofício nesse sentido foi enviado pelo STE no passado mês de Dezembro, mas perante o silêncio da Senhora Ministra e o agravar do descontentamento junto dos referidos chefes de equipa, o STE decidiu agora voltar a remetê-lo para que a Senhora Ministra das Finanças possa de imediato mandar cumprir a Lei. Que se aplica a todos os contribuintes, mas também ao Estado por maioria da razão.
Ou será que o Governo não está interessado no bom funcionamento da inspecção tributária?
Ou será que o Governo não está empenhado em qualquer combate à evasão fiscal?
Retirado hoje da pag. do STE
Com um abraço da Amiga
O STE reuniu hoje com o Governo e, no seguimento dessa reunião, decidiu:
1. Apresentar, na próxima semana uma queixa à OIT – Organização Internacional do Trabalho contra o Governo Português atenta a sua recusa em aceitar a NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR, prevista na legislação como forma de ultrapassar o conflito surgido a propósito da não actualização salarial e das outras condições de trabalho;
2. Pôr uma acção em Tribunal contra o Governo Português, logo que publicado o diploma de execução orçamental, por desrespeito da legalidade no âmbito das negociações para 2004;
3. Projecto de decreto regulamentar sobre a avaliação de desempenho:
a) Preparar o parecer sobre o projecto recebido a 17 de Fevereiro, para o que a lei atribui 20 dias, que o STE respeitará;
b) Divulgar amplamente o projecto por todos os associados, em ordem à recolha de contributos, alertando desde já os quadros da Administração Pública para a gravidade do que no mesmo se contém designadamente;
As quotas para “excelente” e “muito bom” e o risco de a maior parte vir a ter uma avaliação de “necessita de desenvolvimento”, que implicará a impossibilidade de promoção e, mesmo, de mudança de escalão;
Para o facto de os dirigentes ou coordenadores passarem a deter todo o poder tornando na prática quase impossível o recurso;
No que toca a possibilidade de os dirigentes (seja qual for a sua formação) se pronunciarem e avaliarem as “capacidades profissionais dos trabalhadores” no âmbito da avaliação de desempenho;
A extinção da “comissão paritária” substituindo-a por uma “comissão de chefes”, interpondo uma clara barreira entre avaliadores e avaliados e impossibilitando desta maneira qualquer caminhada comum para objectivos consensados:
4. Tabelas da ADSE
4.1 O STE deu conta da sua recusa frontal do que é uma redução generalizada das comparticipações, como se exemplifica:
I – Medicina
02- Serviços e Técnicas Gerais
redução generalizada das comparticipações que vai de 1,1% a 52%
Ex: Algaliação na mulher (02.01)
de 3,74 para 1,8 » - 51%
03- Injecções para terapêuticas especiais
Ex: Injecção Intracavitária para quimioterapia (0302)
de 14,81 para 14,40 » - 2,8%
Injecção e esclerosante de varizes (cada) (0304)
de 15,31 para 4,50 » - 70,6%
06- Serviços de Gastroenterologia
Ex: Tamponamento de varizes esofágicas (06.06)
de 38,86 para 31,50 » - 18,9%
09- Serviços Cardio-vasculares
Para este grupo verificam-se algumas situações de aumento de comparticipação e a introdução de novas designações, que não possibilitam que se proceda a análise profunda.
Contudo registam--se decréscimos noutros itens como por ex: Cateterismo (09,24)
de 164,75 para 108,00 » - 34,4%
10- Serviços de pneumologia
EX: Drenagem Pleural (10.01)
36,71 para 16,50 » - 55,1%
13- Serviços especiais de obstetrícia
redução generalizada de – 1,9%
17- Serviços de endoscopia – digestiva
redução em todos os itens – 15%
18 – Aparelhos gessados ou ortopédicos
redução em todos os itens – 1,6%
O saldo neste grupo é bastante negativo
II – CIRURGIA
Redução generalizada em todos os grupos
31 – Tratamento da Mama
redução em todos os itens igual a – 0,4%
33 – Cabeça, Coluna Vertebral, Ombro e Braço, etc...
registo de redução generalizada em todos os itens de – 0,4%
34 – Aparelho respiratório
As reduções neste grupo são de – 0,1% a – 37,5%
Ex: Exerese de popiloma do Vestíbulo Nasal (34,08)
De 840,52 para 525,15 » - 37,5%
35 – Sistema Cardio-Vascular
Redução generalizada na ordem dos - 0,4%
43 – Gravidez e Parto
redução generalizada de – 0,4%
Ex: Parto normal (43.06)
de 303,52 para 302,25 » - 0,4%
III – ANÁLISES
em cerca de 1,000 análises registam-se reduções que vão desde os 6,1 a 82,8% a que não escapam sequer os do HIV
Ex: (9147) clonozepan
39,50 para 6,80 » - 82,8%
Neste grupo em 1000 registam-se 25 análises que tiveram aumento de comparticipação 1,5% a 15,4%
IV – IMAGIOLOGIA
Redução generalizada de – 0,3% a – 75,9%
Ex: (49,25) Torax, Pulmões e Coração
de 10,47 para 4,00 » - 61,8%
(50,08) Gravidez
de 18,31 para 13,80 » - 24,6%
(49,03) Rino – Faringe
6,63 para 1,60 » - 75,9%
(49,05) Colangiografia endovenosa
31,17 para 10,8 » - 65,4%
(50,91) Tac-Coluna
172,83 para 132,00 » - 23.6%
V – MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO
redução generalizada acima dos 20%
(2264) Estimulação eléctrica de pontos motores
3,69 para 1,80 » - 51, 2%
Neste grupo foi introduzido um limite quanto a qualidade máxima de tratamentos.
Na tabela anterior não existe limite
VI – ESTOMATOLOGIA
Neste grupo a consulta estomatológica mantém o valor, mas a quantidade proposta de tratamentos/consultas , bem como o prazo em que podem ser realizadas diminuiu e em quase todos os casos para metade.
VII – PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS
Nas próteses estomatológicas ao facto de não haver actualização dos valores comparticipados junta-se a redução nas quantidades dos actos e nos prazos.
VIII – MEIOS DE CORRECÇÃO E COMPENSAÇÃO
Armações ou aros e lentes graduadas – não têm qualquer actualização na comparticipação.
Neste grupo as alterações que se registam são na generalidade reduções nas comparticipações entre – 15% e – 84%
XIV – Medicina Física e de Reabilitação
Redução generalizada em todos os actos à volta – 25%
4.2. O STE verberou ao Governo a apresentação de uma tabela nova sem a comparação com a anterior e:
a) Informou o Governo de que lhe enviaria, na próxima semana, a tabela que está a preparar com os valores em vigor, os valores propostos e as diferenças. O Governo não o fez, nós fazêmo-lo e, se necessário, publicitaremos essa comparação entre 8500 actos médicos na internet, para que todos saibam quem diz a verdade;
b) Aceitou integrar um grupo de trabalho para estudar pormenorizadamente as alterações propostas, tendo antes sugerido que se adoptasse de imediato uma actualização das tabelas em vigor e se estudasse durante o ano uma eventual revisão das tabelas, mas para 2005.
O que o Governo não aceitou.
5. O STE continuará a trabalhar por uma Administração Pública que responda cada vez melhor ao que os Portugueses querem e têm o direito de esperar.
Mas uma Administração que seja capaz de respeitar e motivar os seus trabalhadores